Questão de Direitos Humanos — Carta da Organização dos Estados Americanos — FEPESE 2017
Direitos Humanos›Carta da Organização dos Estados Americanos
Código
qq261579
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.3. Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.4. A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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GabaritoA — São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Gabarito: letra A. Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas, pois correspondem a princípios expressos na Carta da OEA: a boa-fé nas relações interestatais e a orientação da educação para a justiça, liberdade e paz. As afirmativas 3 e 4 distorcem o teor do documento — a primeira ao sugerir uma resposta proporcional automática a agressões (a Carta prevê medidas coletivas, mas não nesses termos) e a segunda ao associar justiça e segurança à eliminação de dissidências, o que é incompatível com os valores democráticos da Organização.
A banca testa o conhecimento dos princípios que efetivamente constam na Carta da OEA. A leitura atenta do documento revela que os itens 1 e 2 são princípios genuínos; os itens 3 e 4, embora tenham aparência de plausibilidade, são invenções ou distorções.
Afirmativa 1 — ✅ Correta
A boa-fé é um princípio fundamental do direito internacional e está expressamente prevista na Carta da OEA como base das relações entre os Estados. As obrigações devem ser cumpridas de boa-fé.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
A Carta da OEA estabelece que a educação deve ser orientada para a justiça, a liberdade e a paz, como forma de promover a solidariedade e a compreensão entre os povos.
Afirmativa 3 — ❌ Incorreta
Embora a Carta preveja a ação coletiva contra agressões armadas (art. 27 e seguintes), não estabelece que a agressão será repelida "na mesma medida e esforço". Essa expressão não existe no texto; o princípio é o de repulsa conjunta, sem a exigência de proporcionalidade automática.
Afirmativa 4 — ❌ Incorreta
A afirmação de que "a justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência" é contrária aos princípios da OEA, que valoriza a democracia, o pluralismo político e a solução pacífica de controvérsias. Eliminar dissidências seria uma violação de direitos humanos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca cria distratores que parecem lógicos para quem não conhece o texto exato da Carta. A afirmativa 3 confunde o princípio de legítima defesa coletiva com uma resposta automática e proporcional. A afirmativa 4 usa uma retórica de "segurança" que não condiz com o teor democrático do documento. Sempre desconfie de frases que soam genéricas ou extremadas.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre princípios de organizações internacionais, o ideal é estudar os artigos iniciais dos respectivos tratados constitutivos. Na Carta da OEA, os princípios estão nos artigos 1 ao 12 (aproximadamente). Memorize os tópicos: boa-fé, educação para paz, solução pacífica, não intervenção, cooperação, etc.
Conclusão: Corretas: afirmativas 1 e 2. Portanto, a alternativa A é o gabarito.