Erro de tipo essencial
Gabarito: letra A. O erro de tipo essencial exclui o dolo, conforme o art. 20 do Código Penal, que dispõe: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei."
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, sem armadilhas. O erro de tipo é a falsa percepção da realidade que recai sobre um elemento do tipo penal, afastando a vontade de realizar a conduta típica (tipicidade subjetiva).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o caput do art. 20 do CP: o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo. Essa é a regra matriz do erro de tipo essencial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o crime será desclassificado para a forma tentada. O erro de tipo essencial exclui o dolo, podendo, se houver previsão legal, gerar punição por crime culposo. A tentativa exige início de execução e vontade dirigida ao resultado, o que não se confunde com o erro de tipo. Não há "desclassificação" para tentativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a ocorrência do erro de tipo aos crimes dolosos contra a vida. O erro de tipo pode recair sobre qualquer elemento de qualquer tipo penal, seja crime contra a vida, patrimônio, administração pública etc. O art. 20 não estabelece qualquer restrição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Veda o erro de tipo nos crimes contra a administração pública. Não há tal vedação no CP. Por exemplo, o agente que desconhece a qualidade de funcionário público da vítima pode incorrer em erro de tipo, excluindo o dolo do crime de desacato (art. 331) e respondendo, se for o caso, por crime diverso (injúria simples).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o ato será apenado como contravenção quando presente o erro de tipo. O erro de tipo essencial exclui o dolo; se a lei previr a modalidade culposa, o agente responde por crime culposo (que é crime, não contravenção). Contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo reguladas pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), não havendo relação com o erro de tipo.
Gabarito: letra A.