APoderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
BTrata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
CDinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
DSomente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
EPara consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.
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GabaritoC — Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
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Peculato (art. 312, CP)
Gabarito: letra C. O crime de peculato tem como objeto material dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular (CP, art. 312). Portanto, o dinheiro pode, sim, ser objeto do delito, conforme expressamente previsto no tipo penal.
A banca testa o conhecimento elementar sobre o crime de peculato, especialmente seu objeto material, sujeito ativo e requisitos de consumação. A alternativa C é a única que reproduz corretamente a lei.
Peculato (art. 312)
1Objeto material
Dinheiro
Valor
Bem móvel
Público
Particular
2Sujeito ativo
Funcionário público (crime próprio)
Particular (concorre eventualmente)
3Consumação
Apropriação
Desvio
Subtração
Independe de proveito alheio
Independe de concurso de agentes
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas bens públicos podem ser objeto do peculato. Erro: o artigo 312 do Código Penal menciona "dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular". O objeto material abrange tanto bens públicos quanto particulares que estejam sob a posse da Administração Pública em razão do cargo. A restrição a "apenas bens públicos" é incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o crime é praticado exclusivamente por particular contra bens públicos. Erro: o peculato é crime próprio, somente podendo ser praticado por funcionário público contra a Administração Pública (art. 312, caput). O particular pode concorrer (coautoria ou participação), mas não é o sujeito ativo exclusivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato." Correto. O art. 312, caput, do CP expressamente inclui "dinheiro" como possível objeto material. Além disso, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas nesse sentido. O dinheiro, seja público ou particular, pode ser apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário público, configurando o delito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes." Erro: o peculato pode ser praticado por um único agente. O concurso de pessoas é circunstância eventual, não elementar do tipo. O art. 312 não exige pluralidade de agentes para a consumação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro." Erro: a consumação do peculato ocorre com a apropriação, desvio ou subtração do bem, independentemente de quem aufira o proveito. O agente pode reter o bem para si ou para outrem; a reversão a terceiro não é requisito legal.