Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FEPESE 2017
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
qq261586
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
ASe o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
BA pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
CSomente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
DNão haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
EA pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.
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GabaritoB — A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
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Crimes contra a dignidade sexual
Gabarito: letra B. O Código Penal prevê aumento de pena quando o agente é irmão da vítima (art. 226, II, CP — causa de aumento relativa à qualidade do sujeito ativo). As demais alternativas distorcem a previsão legal, seja ao impor multa ao casado, restringir a vítimas maiores de 18 anos, excluir o cônjuge como autor ou reduzir a pena em caso de ascendente/descendente.
A banca testa o conhecimento das circunstâncias que majoram a pena nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aquelas ligadas ao parentesco entre agente e vítima.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o autor casado será apenado com multa. Não há previsão legal nesse sentido; a condição de casado, por si só, não altera a pena. A majorante do art. 226, II, inclui o cônjuge, mas como causa de aumento de pena, não como substituição por multa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A pena será aumentada se o agente for irmão da vítima. É exatamente o que dispõe o art. 226, II, do Código Penal: "Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". Ser irmão é uma das hipóteses de majorante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos." Incorreto. O Título VI do CP prevê crimes contra vulneráveis (menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental, etc.), que podem ser praticados contra menores de 18 anos. Além disso, crimes como estupro (art. 213) podem ser praticados contra qualquer pessoa, independentemente da idade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima." Falso. O cônjuge pode ser sujeito ativo de crimes contra a dignidade sexual, e sua condição de cônjuge, inclusive, é causa de aumento de pena (art. 226, II). Exemplo: marido que constrange a esposa a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça comete estupro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime." O contrário: a pena é aumentada. O art. 226, II, prevê aumento quando o agente é ascendente ou descendente da vítima. A alternativa troca aumento por redução.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre aumento e redução de pena nas alternativas D e E. Muitos candidatos podem pensar que o parentesco protege o agente, mas o Código Penal é mais severo com quem usa da relação familiar para cometer o crime. Memorize: no art. 226, II, a pena é aumentada em caso de ascendente, descendente, irmão, cônjuge, etc.