Direito Processual Penal · FEPESE · 2017 | Questão sqc-qq261594

GabaritoE — Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Exame de corpo de delito

Gabarito: letra E. O art. 161 do CPP determina que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, e o art. 158 o considera indispensável quando a infração deixa vestígios. A alternativa E combina corretamente esses dois requisitos.

A banca testa a literalidade dos arts. 158, 161, 167 e 184 do Código de Processo Penal. A seguir, a análise de cada alternativa:

Art. 158CPP

Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

Art. 161CPP

Art. 161 — "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora."

Art. 167CPP

Art. 167 — "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."

Art. 184CPP

Art. 184 — "Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade."

Característica	Exame de Corpo de Delito (CPP)	Fonte Legal
Indispensabilidade	Prova indispensável em crimes que deixam vestígios, não suprível pela confissão.	Art. 158
Momento de realização	Pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.	Art. 161
Iniciativa	Pode ser determinado de ofício pela autoridade (policial/judicial), não dependendo exclusivamente de pedido da parte.	Arts. 158 e 184
Natureza da prova	Prova pericial (técnica), realizada por perito oficial ou duas pessoas idôneas. Não é prova testemunhal.	Arts. 159 e 167
Prazo para requerimento	Inexistente no CPP; o exame pode ser requisitado a qualquer tempo.	–
Quem pode realizar	Perito oficial (art. 159) ou, na falta, duas pessoas idôneas com diploma superior (art. 159, §1º). Não é qualquer pessoa habilitada.	Art. 159

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada. Isso contraria o CPP: o exame é indispensável (art. 158) e pode ser determinado de ofício pela autoridade policial ou judicial (arts. 158, 184). O erro é de exclusividade – a lei não condiciona a realização ao requerimento da parte.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exame de corpo de delito poderá ser relatado à autoridade judicial como forma testemunhal. O exame é prova pericial, não testemunhal. O art. 167 permite que, na falta dos vestígios, a prova testemunhal substitua o exame, mas não que o exame seja relatado como testemunhal. O erro é trocar a natureza da prova.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a parte interessada deve requerer o exame à autoridade policial no prazo de até três dias após a infração. O CPP não estabelece prazo para requerer o exame de corpo de delito. O exame pode ser solicitado a qualquer tempo, e a autoridade pode determiná-lo de ofício. O prazo de três dias é inventado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade, poderá produzir o exame. O art. 159 exige que seja realizado por perito oficial (portador de diploma de curso superior) ou, na falta, por duas pessoas idôneas com diploma superior (preferencialmente na área). Não basta ser habilitado; há requisitos específicos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que, por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, o exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. A primeira parte decorre do art. 158 (indispensabilidade), e a segunda do art. 161 (possibilidade de realização a qualquer dia e hora). A alternativa está inteiramente correta.

NÃO CAIA NESSA!

Na prova, lembre-se: exame de corpo de delito é prova obrigatória em crimes com vestígios, pode ser feito a qualquer momento e é pericial (não testemunhal). A banca costuma inverter a natureza da prova ou criar prazos inexistentes.

Conclusão: A única alternativa que corresponde ao CPP é a letra E.