Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FEPESE 2017

Provas no Processo Penal

Gabarito: letra B. De acordo com o art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. A alternativa B reproduz exatamente o início do caput. As demais alternativas contrariam dispositivos legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes. No processo penal, o ônus da prova é de quem alega (art. 156 do CPP): a acusação deve provar a culpabilidade; ao réu não se impõe provar sua inocência. A alternativa inverte o ônus.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a primeira parte do art. 155 do CPP, que consagra o princípio da livre apreciação da prova submetida ao contraditório judicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o magistrado deve utilizar exclusivamente os elementos informativos da investigação. O art. 155, ao contrário, proíbe que a decisão se fundamente exclusivamente nesses elementos (salvo provas cautelares, não repetíveis e antecipadas). Logo, C é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui a mesma força probatória às provas produzidas em contraditório e às produzidas unilateralmente na investigação. A lei distingue: os elementos informativos do inquérito não têm o mesmo valor que a prova judicial contraditória, tanto que não podem servir de fundamento exclusivo (art. 155). D, portanto, está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que provas ilícitas produzidas em contraditório poderão servir para formar a convicção do juiz. O art. 157 do CPP dispõe que são inadmissíveis as provas ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo. Logo, jamais podem fundamentar a decisão. E é incorreta.

Gabarito: letra B.