Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FEPESE 2017
Direito Processual Penal›Da Prisão em Flagrante
Código
qq261596
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
Está em flagrante delito aquele que:1. está cometendo a infração penal.2. acaba de cometê-la.3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
ASão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
BSão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
CSão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
DSão corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
ESão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoE — São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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Prisão em flagrante – art. 302 do CPP
Gabarito: letra E. Todos os quatro itens reproduzem fielmente as hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal (CPP). Portanto, todos os itens estão corretos, e a única alternativa que os reúne é a E.
O art. 302 do CPP enumera quatro situações de flagrante delito, que correspondem exatamente aos itens 1 a 4 da questão. Vejamos a literalidade do dispositivo:
Art. 302CPP
Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem I — está cometendo a infração penal II — acaba de cometê-la III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração
A doutrina classifica os incisos I e II como flagrante próprio (ou real), e os incisos III e IV como flagrante impróprio (ou presumido). Apesar dessa diferença doutrinária, todos são considerados flagrante delito pela lei.
Agora, analisemos cada alternativa:
Flagrante delito (art. 302 CPP)
1Próprio (real)
I — Está cometendo
II — Acaba de cometer
2Impróprio (presumido)
III — Perseguido logo após
IV — Encontrado com instrumentos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 2 e 3 são corretos. Falta o item 4 (encontrado com instrumentos), que também é hipótese de flagrante (inciso IV). A alternativa é incompleta e, portanto, falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 2 e 4 são corretos. Falta o item 3 (perseguido logo após), que é o flagrante do inciso III. A alternativa é incompleta e falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 3 e 4 são corretos. Falta o item 2 (acaba de cometer), que é o flagrante do inciso II. A alternativa é incompleta e falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 2, 3 e 4 são corretos. Falta o item 1 (está cometendo), que é o flagrante do inciso I. A alternativa é incompleta e falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne todos os quatro itens, reconhecendo que todos correspondem a hipóteses legais de flagrante delito. É a única alternativa que espelha integralmente o art. 302 do CPP.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre flagrante delito frequentemente cobram a literalidade do art. 302 do CPP. Decore os quatro incisos, especialmente as expressões "está cometendo", "acaba de cometê-la", "perseguido, logo após" e "encontrado, logo depois". Em prova, desconfie de alternativas que omitem algum inciso sem motivo.