Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FEPESE 2017

Prisão em flagrante: quem pode realizar

Gabarito: letra B. Nos termos do art. 301 do CPP, qualquer do povo pode (faculdade) prender quem estiver em flagrante delito, enquanto as autoridades policiais e seus agentes devem (dever) fazê-lo. A alternativa B reproduz corretamente a faculdade conferida a qualquer pessoa.

A questão testa o conhecimento dos sujeitos ativos da prisão em flagrante. O art. 301 do Código de Processo Penal estabelece uma dualidade: para o particular, trata-se de uma faculdade; para a autoridade policial e seus agentes, de um dever. É uma das regras mais elementares do CPP, mas que admite variações de redação nas alternativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prisão "poderá ser realizada por agentes de polícia", quando na verdade eles devem realizá-la (dever legal). Além disso, a autoridade policial não é a única que efetua a prisão; o ato material pode ser feito por qualquer pessoa, e a autoridade policial formaliza o auto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o art. 301: "Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". A expressão "poderá" indica faculdade, sem imposição, o que está em conformidade com a lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a prisão "apenas pela autoridade policial", excluindo os particulares e os agentes de polícia. O art. 301 é claro ao incluir "qualquer do povo" e "os agentes de polícia".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Usa o verbo "deverá" para todas as pessoas, o que é falso em relação ao particular. O particular pode (faculdade), não deve. Apenas a autoridade policial e seus agentes têm o dever.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a prisão "deverá ser realizada apenas por agentes de polícia" e "facultada à autoridade policial". Inverte a lógica: os agentes têm dever, e a autoridade policial também tem dever (não é facultada).

Gabarito: letra B.