Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FEPESE 2017
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
qq261611
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:1. a autonomia.2. a cidadania.3. a dignidade da pessoa humana.4. o pluralismo político.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoD — São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra D. O art. 1º da Constituição Federal elenca como fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. A autonomia não consta nesse rol – é atributo dos entes federativos (art. 18). Portanto, estão corretas apenas as afirmativas 2 (cidadania), 3 (dignidade da pessoa humana) e 4 (pluralismo político).
Art. 1CF/88
Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Incorreto porque a afirmativa 1 (autonomia) não é fundamento constitucional – está no art. 18 (organização federativa), não no art. 1º. Embora 2 e 3 sejam corretas, a inclusão da 1 torna a alternativa errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas as afirmativas 1, 2 e 4. Novamente, a afirmativa 1 (autonomia) está incorreta; portanto a alternativa não pode ser correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas as afirmativas 1, 3 e 4. O erro é o mesmo: autonomia não é fundamento. A combinação correta exclui a 1.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Indica corretamente que apenas as afirmativas 2 (cidadania), 3 (dignidade da pessoa humana) e 4 (pluralismo político) são fundamentos. Essas três estão expressas nos incisos II, III e V do art. 1º da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todas as quatro afirmativas são corretas, o que é falso porque a afirmativa 1 (autonomia) não é um fundamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "autonomia" (art. 18) no rol de fundamentos (art. 1º). O candidato confunde a autonomia dos entes federativos com os fundamentos da República. Lembre-se: o rol do art. 1º é taxativo e não inclui autonomia.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os cinco fundamentos: Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa, Pluralismo Político. Use o mnemônico "SoCiDiVaPlu" (Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores, Pluralismo). Autonomia não está aqui.