GabaritoB — habeas corpus.
Gabarito: letra B. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVIII, determina expressamente que se concederá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Esse é o remédio constitucional específico para tutelar o direito de ir, vir e permanecer.
As demais alternativas protegem outros bens jurídicos:
O habeas data (CF, art. 5º, LXXII) visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros públicos ou a retificação de dados. Não se presta à proteção da liberdade de locomoção.
Conforme o art. 5º, LXVIII da CF, o habeas corpus é a ação cabível para evitar ou fazer cessar violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção. A descrição do enunciado corresponde exatamente à literalidade do dispositivo constitucional.
O mandado de segurança (CF, art. 5º, LXIX) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Como a situação envolve diretamente a liberdade de locomoção, o remédio específico é o habeas corpus.
A ação popular (CF, art. 5º, LXXIII) é instrumento para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Não tutela a liberdade individual de locomoção.
A reclamação (CF, art. 102, I, 'l', e art. 105, I, 'f') é dirigida ao STF ou STJ para preservar a competência e garantir a autoridade de suas decisões. Não é meio de proteção direta da liberdade de locomoção.
Decore o rol dos remédios constitucionais e suas finalidades: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (dados pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (falta de norma regulamentadora), ação popular (proteção do patrimônio público).
Gabarito: letra B.
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