Questão de Arquivologia — Avaliação de Documentos — FEPESE 2017
Arquivologia›Avaliação de Documentos
Código
qq261621
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Em relação à avaliação de documentos arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.
AAvaliação é o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.
BA destinação consiste no encaminhamento de documentos para guarda corrente, intermediária, permanente, microfilmagem, digitalização ou eliminação.
CA eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da universidade federal pública, na sua específica esfera de competência.
DEm cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão temporária de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e descarte da documentação produzida e acumulada no âmbito de atuação estadual.
EOs documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e descartados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades estaduais custodiadores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo órgão federal.
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GabaritoA — Avaliação é o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação de documentos arquivísticos públicos
Gabarito: letra A. A definição de avaliação apresentada na alternativa A está em conformidade com os fundamentos da arquivologia: é o processo que determina prazos de guarda e destinação (eliminação ou guarda permanente) com base nos valores primário e secundário atribuídos aos documentos. As demais alternativas contêm erros conceituais ou legais.
Lei 8.159/1991:
Art. 9º — "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a avaliação documental. O processo de avaliação analisa os documentos e, com base em seus valores (primário: administrativo, legal, fiscal; secundário: histórico, probatório), estabelece os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final (guarda permanente ou eliminação). Essa definição é amplamente aceita na literatura arquivística e nos manuais de gestão de documentos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A destinação é a decisão final sobre o documento: eliminação ou guarda permanente. O encaminhamento para guarda corrente ou intermediária faz parte do fluxo documental, não da destinação. Microfilmagem e digitalização são técnicas de reprodução e preservação, não atos de destinação. Portanto, o conceito apresentado é incorreto por ampliar indevidamente o termo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Conforme o art. 9º da Lei 8.159/1991 (citado acima), a eliminação deve ser autorizada por instituição arquivística pública da específica esfera de competência (federal, estadual, municipal), e não por "universidade federal pública". A lei não menciona universidades para essa finalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A comissão de avaliação de documentos é permanente, não temporária. A própria literatura (e a legislação pertinente) estabelece a criação de comissões permanentes de avaliação nos órgãos e entidades. Além disso, o âmbito de atuação é o do próprio órgão (federal, estadual ou municipal), não restrito ao "estadual". O termo "descarte" também é impreciso, pois a avaliação pode resultar em guarda permanente ou eliminação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As comissões permanentes de avaliação são instituídas em cada órgão ou entidade, independentemente de serem estaduais ou federais. A tabela de temporalidade e destinação é expedida pela instituição arquivística pública da respectiva esfera de competência (por exemplo, o Arquivo Nacional para a esfera federal, os arquivos estaduais para a estadual), e não exclusivamente por "órgão federal". Ademais, a avaliação de documentos de atividades-meio segue os prazos estabelecidos na tabela, mas a execução é feita pela comissão do próprio órgão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o conceito de destinação (B), que é mais restrito do que parece, e com a natureza da comissão (D), que é permanente — não temporária. Fique atento à literalidade da Lei 8.159/1991 e aos termos técnicos da arquivologia.