Questão de Arquivologia — Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem — FEPESE 2017
Arquivologia›Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem
Código
qq261633
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Em relação à microfilmagem, assinale a alternativa correta.
AA microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida somente a utilização de microformas específicas.
BEntende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
CA microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a eliminação com segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.
DOs documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, sendo permitida a sua eliminação independentemente da definição de sua.
EOs documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda temporária, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser transferidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
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GabaritoB — Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Microfilmagem – Decreto nº 1.799/96
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz a definição legal de microfilme conforme o Decreto nº 1.799/96, que regulamenta a Lei nº 5.433/68. As demais alternativas contêm imprecisões ou distorções do texto normativo.
O Decreto nº 1.799/96 estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para a microfilmagem de documentos oficiais. A banca FEPESE cobra a literalidade da norma, exigindo atenção aos termos exatos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A microfilmagem deve ser feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução, mas o decreto não restringe o uso a microformas específicas – permite a utilização de várias microformas (filme rolO, microficha, cartão-janela, etc.). A afirmação de “somente a utilização de microformas específicas” é restritiva demais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define microfilme como “o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução”. Essa definição está em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 1.799/96, que conceitua microfilme de forma abrangente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a microfilmagem deve ter “o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição”, o que está correto (art. 3º). Porém, acrescenta “garantida a eliminação com segurança”, expressão não prevista no decreto. O texto legal fala em “qualidade de imagem e de reprodução”, não em eliminação. A inserção desse termo torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A frase está incompleta e, mesmo assim, é incorreta. O decreto permite a microfilmagem de documentos em tramitação ou em estudo, mas a eliminação dos originais não é automática – depende de autorização da autoridade competente e do cumprimento dos prazos de guarda (Lei nº 5.433/68, art. 3º). A expressão “independentemente da definição de sua [guarda]” contradiz a necessidade de prévia definição dos prazos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Documentos com valor de guarda temporária podem ser eliminados após a microfilmagem, desde que cumpridos os prazos previstos na tabela de temporalidade. O erro está em afirmar que “não poderão ser eliminados” – na verdade, os de valor permanente é que não podem ser eliminados, devendo ser preservados. A alternativa inverte a regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas sutis de termos (alternativa C insere “eliminação” indevidamente) e inversão de conceitos (alternativa E confunde documentos temporários com permanentes). Leia a norma com os olhos na literalidade.