Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — FEPESE 2017
Arquivologia›Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
Código
qq261635
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
A respeito da avaliação e eliminação de documentos arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.
AA eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD).
BO registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de Eliminação de Documentos.
CApós obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à avaliação, deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.
DA eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de incineração, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.
EA eliminação dos documentos deverá, opcionalmente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.
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GabaritoA — A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Eliminação de documentos arquivísticos públicos
Gabarito: letra A. A eliminação de documentos no âmbito do SINAR ocorre após a conclusão do processo de avaliação e seleção conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD), conforme determina a legislação arquivística (Lei nº 8.159/1991 e resoluções do CONARQ). As demais alternativas contêm erros quanto aos instrumentos, ordem do processo ou formas permitidas de eliminação.
A avaliação e eliminação de documentos seguem um rito determinado: a CPAD avalia e seleciona os documentos, autoriza a eliminação, publica edital de ciência, elabora listagem e termo de eliminação, e então efetua a destruição, sempre com supervisão obrigatória. Vejamos cada alternativa.
Alternativa
Afirmação
Correção
Fundamento
A
A eliminação ocorre após a conclusão do processo de avaliação e seleção conduzido pela CPAD.
✅ Correta
Art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e resoluções do CONARQ: a CPAD avalia e seleciona; a eliminação é etapa final.
B
O registro dos documentos a eliminar é feito pelo termo de eliminação.
❌ Incorreta
O registro prévio é feito pela listagem de eliminação; o termo de eliminação formaliza a destruição após ela ocorrer.
C
Após autorização, publica-se o edital de ciência para proceder à avaliação.
❌ Incorreta
A ordem é invertida: a avaliação (pela CPAD) antecede a autorização; o edital é publicado após a autorização.
D
A eliminação pode ser feita por reformatação.
❌ Incorreta
Reformatação (migração de suporte) não é eliminação, mas técnica de preservação; formas válidas são incineração, pulverização, desmagnetização, etc., que impossibilitam recuperação.
E
A eliminação deve, opcionalmente, ter supervisão de responsável designado.
❌ Incorreta
A supervisão é obrigatória, não opcional, conforme legislação arquivística.
1Avaliação pela CPAD
2Autorização
3Edital de ciência
4Listagem de eliminação
5Eliminação c/ supervisão
6Termo de eliminação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a eliminação ocorre depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pela CPAD. Isso está em conformidade com o art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e com as resoluções do CONARQ, que estabelecem a CPAD como responsável pela avaliação e seleção, e a eliminação como etapa final do processo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o registro dos documentos a serem eliminados deve ser feito por meio do termo de eliminação. Na verdade, o registro prévio é feito por meio da listagem de eliminação (lista dos documentos a eliminar). O termo de eliminação é o documento que formaliza a eliminação após a destruição. Portanto, a alternativa confunde o instrumento de registro com o termo final.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, após obter a autorização, os órgãos devem elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação para proceder à avaliação. A ordem está invertida: a avaliação ocorre primeiro (pela CPAD), depois a autorização, e só então, nessa sequência, é publicado o edital de ciência. Logo, a avaliação antecede a autorização, e não o contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui reformatação como forma de eliminação. Reformatação (migração de suporte) não é eliminação; é uma técnica de preservação que mantém a informação em novo formato. As formas válidas de eliminação são aquelas que impossibilitam a recuperação da informação (incineração, pulverização, desmagnetização, fragmentação etc.), mas reformatação não destrói o documento original.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa o termo opcionalmente para a supervisão da eliminação. A supervisão é obrigatória, não opcional. Deve haver um responsável designado para acompanhar o procedimento, garantindo que a destruição seja realizada conforme as normas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os instrumentos do processo de eliminação (listagem × termo) e a ordem das etapas (avaliação antes da autorização). Fique atento: o edital de ciência é publicado após a autorização, não antes. E a supervisão na eliminação é obrigatória, nunca opcional.