Questão de Arquivologia — Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário — FEPESE 2017
Arquivologia›Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
Código
qq261636
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Em relação à avaliação de documentos e à tabela de temporalidade, assinale a alternativa correta.
AO termo de recolhimento é um instrumento legal que define e formaliza o recolhimento de documentos ao arquivo intermediário.
BA tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem.
CA guarda intermediária e permanente será sempre nas instituições arquivísticas públicas (Arquivo Nacional e arquivos públicos estaduais, municipais e privados), responsáveis pela preservação dos documentos e pelo acesso às informações neles contidas.
DO processo de avaliação deve considerar a função pela qual foi criado o documento, identificando o arquivamento a ele atribuído (primário e secundário).
ETermo de eliminação é o instrumento do qual consta o registro de informações sobre documentos transferidos após terem cumprido o prazo de guarda.
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GabaritoB — A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação de documentos e tabela de temporalidade
Gabarito: letra B. A tabela de temporalidade é o instrumento arquivístico resultante da avaliação, que define prazos de guarda e a destinação dos documentos (eliminação ou guarda permanente), com o objetivo de garantir o acesso à informação a quem dela necessitar. As demais alternativas apresentam erros conceituais, especialmente confundindo transferência com recolhimento, valor primário com arquivamento, e o local de guarda intermediária.
A questão cobra conceitos fundamentais da gestão de documentos: os instrumentos de destinação (tabela de temporalidade, termo de transferência, termo de recolhimento, termo de eliminação) e o processo de avaliação. É essencial distinguir cada etapa da teoria das três idades.
Instrumentos de destinação: Transferência (Origem: corrente, Destino: intermediário, Instrumento: termo de transferência); Recolhimento (Origem: corrente/intermediário, Destino: permanente, Instrumento: termo de recolhimento); Eliminação (Após prazo de guarda, Instrumento: termo de eliminação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo de recolhimento é o instrumento que formaliza a passagem de documentos do arquivo corrente ou intermediário para o arquivo permanente, não para o intermediário. Para o arquivo intermediário, utiliza-se o termo de transferência. A banca trocou o conceito de recolhimento (guarda permanente) por transferência (guarda intermediária).
Operação
Origem
Destino
Instrumento
Transferência
Arquivo corrente
Arquivo intermediário
Termo de transferência
Recolhimento
Arquivo corrente ou intermediário
Arquivo permanente
Termo de recolhimento
Eliminação
Após cumprir prazo de guarda
Destruição
Termo de eliminação
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde transferência com recolhimento. Lembre-se: transferência → intermediário; recolhimento → permanente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tabela de temporalidade é o instrumento arquivístico resultante do processo de avaliação. Seus objetivos são definir prazos de guarda (arquivo corrente e intermediário) e a destinação final (eliminação ou guarda permanente), sempre visando garantir o acesso à informação. Essa definição é consagrada na doutrina arquivística e em normas como a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A guarda intermediária não é necessariamente realizada em instituições arquivísticas públicas. Muitas vezes, os documentos intermediários permanecem no próprio órgão produtor, em áreas de arquivo intermediário. Além disso, a alternativa menciona "instituições arquivísticas públicas... privadas", o que é contraditório (privadas não são públicas). A guarda permanente, sim, é de responsabilidade das instituições arquivísticas públicas (Arquivo Nacional, arquivos estaduais e municipais).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O processo de avaliação considera os valores primário (administrativo, fiscal, jurídico) e secundário (histórico, probatório) dos documentos, e não "arquivamento primário e secundário". A terminologia correta é valor primário e valor secundário. O arquivamento é a ação de guardar o documento; não é classificado em primário/secundário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O termo de eliminação registra informações sobre documentos que foram eliminados (descartados), e não sobre documentos transferidos. Documentos transferidos são aqueles que vão para o arquivo intermediário; já os eliminados são aqueles que, após cumprirem o prazo de guarda, são descartados. O instrumento para transferência é o termo de transferência.