Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FEPESE 2017

Características dos Direitos Humanos

Gabarito: letra D. Os direitos humanos possuem como característica fundamental a universalidade, ou seja, são aplicáveis a todas as pessoas, sem discriminação, em igualdade de condições. Essa é a essência da alternativa D, que está correta ao afirmar que os direitos humanos têm alcance geral e devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação.

A questão testa o conhecimento das características clássicas dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, interdependência, etc. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os direitos humanos são limitados a determinadas pessoas e grupos sociais. Isso nega a universalidade: os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, etc. O erro é claro: a universalidade é um dos pilares dos direitos humanos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que são direitos divisíveis a parcela da sociedade, como forma de autoproteção social. Na verdade, os direitos humanos são indivisíveis: formam um conjunto interdependente e não podem ser separados ou hierarquizados. A indivisibilidade é característica central, consagrada na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite a renúncia quando violado. Há uma contradição: inalienabilidade e irrenunciabilidade significam exatamente que o titular não pode abrir mão de seus direitos, nem mesmo quando violado. A renúncia é incompatível com essas características.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao descrever a universalidade e a igualdade na aplicação dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) já proclama em seu art. 2º que “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie”. O enunciado reflete diretamente esse princípio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os direitos humanos só podem ser invocados para tutelar direitos quando houver ameaça a minorias étnicas. Isso é falso: os direitos humanos protegem todas as pessoas, independentemente de pertencerem a minorias. Minorias têm proteção especial, mas os direitos são universais.

Gabarito: letra D.