Questão de Direitos Humanos — Carta da Organização dos Estados Americanos — FEPESE 2017
Direitos Humanos›Carta da Organização dos Estados Americanos
Código
qq261698
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
A Organização dos Estados Americanos estabeleceu como propósitos essenciais:1. Promover e consolidar o desenvolvimento agrário regional, como fonte de subsistência.2. Promover e consolidar a democracia parlamentarista, respeitado o princípio da supremacia legislativa.3. Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural.4. Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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Organização dos Estados Americanos — Propósitos Essenciais
Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas 3 e 4 correspondem aos propósitos essenciais da OEA previstos na sua Carta Constitutiva: promover o desenvolvimento econômico, social e cultural por meio da ação cooperativa (afirmativa 3) e promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção (afirmativa 4). As afirmativas 1 e 2 desviam-se do texto original: a primeira insere um recorte agrário inexistente; a segunda substitui "democracia representativa" por "parlamentarista" e o princípio da não intervenção por "supremacia legislativa".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as corretas são apenas 1 e 2. A afirmativa 1 está errada porque o propósito não é restrito ao desenvolvimento agrário, mas sim ao desenvolvimento econômico, social e cultural como um todo. A afirmativa 2 está errada porque a OEA consolida a democracia representativa, não a parlamentarista, e o princípio respeitado é o da não intervenção, não o da supremacia legislativa. Ambas são falsas, logo a alternativa é incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa 3 está correta: a Carta da OEA estabelece como propósito "promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural". A afirmativa 4 está correta: "promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção". Ambas reproduzem fielmente os propósitos do artigo 2º da Carta da OEA. Portanto, o gabarito é letra B.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta como corretas as afirmativas 1, 2 e 4. Embora a afirmativa 4 seja verdadeira, as afirmativas 1 e 2 são falsas (vide análise da Alternativa A). A inclusão de qualquer uma delas invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera corretas as afirmativas 1, 3 e 4. A afirmativa 1 é falsa (recorte agrário indevido), logo a alternativa está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera corretas as afirmativas 2, 3 e 4. A afirmativa 2 é falsa (troca de regime democrático e princípio), portanto a alternativa não pode ser a resposta.
Conclusão: apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras, correspondendo à alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca deliberadamente termos centrais: "democracia representativa" por "parlamentarista" e "não intervenção" por "supremacia legislativa". Além disso, insere "desenvolvimento agrário" como se fosse um propósito autônomo. O candidato deve conhecer a redação exata do Art. 2º da Carta da OEA para não cair nesses distratores.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os propósitos essenciais da OEA: (a) paz e segurança; (b) democracia representativa com não intervenção; (c) solução pacífica de controvérsias; (d) desenvolvimento econômico, social e cultural por ação cooperativa; (e) limitação de armamentos. Essa lista é recorrente em provas de direitos humanos e relações internacionais.