Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FEPESE 2017
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq261700
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
- ASerão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.
- BQuando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.
- CQuando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.
- DProcede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.
- ESendo a vítima pessoa vulnerável, procede-se mediante ação penal condicionada a representação.