Infração Penal
Gabarito: letra B. O Estado é sempre o sujeito passivo formal de um crime, enquanto o sujeito passivo material é o titular do bem jurídico lesado. Essa distinção é pacífica na doutrina penal: o sujeito passivo constante ou formal é sempre o Estado, conforme ensinamento geral.
A questão cobra noções fundamentais sobre os elementos da infração penal: sujeito ativo, sujeito passivo e objeto. Vejamos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a infração penal somente pode ser cometida por pessoa física é falsa. Pessoas jurídicas podem ser sujeito ativo de crimes ambientais (Lei 9.605/1998) e, em certos casos, de outros delitos previstos em legislação especial. Além disso, o Código Penal admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica em algumas hipóteses (ex.: art. 173, §5º, CF). Portanto, a assertiva é incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina, o sujeito passivo formal (ou constante) de todo crime é o Estado, que detém o poder-dever de punir (jus puniendi). O sujeito passivo material ou eventual é a pessoa física ou jurídica titular do bem jurídico protegido. Logo, o Estado sempre será sujeito passivo formal, tornando a alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O objeto material do crime pode ser tanto um bem material (ex.: coisa subtraída no furto) quanto um bem imaterial (ex.: a honra no crime de injúria). O objeto jurídico é sempre o bem jurídico tutelado, que pode ser imaterial. A restrição a "bens materiais" é equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A infração penal pode sim ser praticada por um único agente (crime unissubjetivo). Exemplos: homicídio, furto, estelionato. A assertiva nega a possibilidade de autoria isolada, o que contraria a maioria dos tipos penais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O sujeito ativo é aquele que pratica a conduta criminosa, não o titular do bem jurídico. Este último é o sujeito passivo material. A alternativa inverte os polos: o titular do bem jurídico é vítima, não autor. Assim, está errada.
Gabarito: letra B — apenas a alternativa B está correta.