De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
Adepende de autorização judicial para ter início.
Bapós ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
Cdeverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
Dé dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
Eé ato privativo do delegado de polícia.
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GabaritoE — é ato privativo do delegado de polícia.
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Indiciamento
Gabarito: letra E. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia, por meio do qual se aponta alguém como provável autor da infração penal, conforme a natureza administrativa e inquisitiva do inquérito policial (conteúdo de apoio: "ato por meio do qual a autoridade policial indica alguém como provável infrator").
Indiciamento: Conceito (Ato privativo do delegado, Indica provável autor da infração); Natureza (Administrativa e inquisitiva, Interna ao inquérito policial); Características (Dispensa autorização judicial, Dispensa oitiva do MP, Não depende da pena mínima, Sigiloso (não público))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O indiciamento não depende de autorização judicial. O delegado de polícia instaura e conduz o inquérito de ofício (nos crimes de ação penal pública incondicionada), e o indiciamento é ato interno da investigação, sem necessidade de prévia manifestação do juiz.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão de que o indiciamento se torne oficial somente após oitiva do Ministério Público. O MP pode ser comunicado posteriormente, mas o ato de indiciar é próprio da autoridade policial e independe de concordância ministerial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a eficiência e a oficialidade sejam princípios aplicáveis à atividade policial, o inquérito policial é sigiloso (salvo exceções), não sendo regido pelo princípio da publicidade. Logo, a afirmativa erra ao incluir a publicidade como princípio a ser observado no indiciamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O indiciamento não é dispensado em razão da pena. A pena mínima inferior a 4 anos pode influenciar o rito processual (sumário), mas não exclui a necessidade de indiciamento como etapa da investigação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O indiciamento é ato exclusivo do delegado de polícia, que, como autoridade policial, tem a atribuição de formalizar a suspeita contra determinada pessoa. Essa é a regra do sistema processual penal brasileiro, conforme destacado no material de apoio: "ato por meio do qual a autoridade policial indica alguém como provável infrator". Nenhum outro órgão (juiz, MP) pode realizar o indiciamento.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso