GabaritoA — 5 dias, prorrogável por igual período
Gabarito: Letra A. O prazo da prisão temporária, na regra geral da Lei 7.960/1989, é de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. É o que dispõe o art. 2º da referida lei.
Art. 2º — "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."
A questão cobra a literalidade do dispositivo. Cuidado: para crimes hediondos e equiparados (Lei 8.072/1990, art. 2º, §3º) o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, mas essa é a exceção, não a regra geral.
Exatamente o previsto no art. 2º da Lei 7.960/1989: 5 dias, prorrogável por igual período.
Afirma que o prazo é de 10 dias. Esse prazo não consta na lei; é um distrator numérico. O prazo correto é 5 dias (regra geral) ou 30 dias (crimes hediondos), jamais 10.
Afirma que o prazo é de 15 dias. Também não tem previsão legal. O erro é numérico.
Afirma 30 dias, vedada a prorrogação. Embora 30 dias seja o prazo para crimes hediondos, a lei autoriza a prorrogação por igual período (art. 2º, §3º, Lei 8.072/1990). A alternativa erra ao vedar a prorrogação.
Afirma 180 dias. Não há qualquer previsão legal para esse prazo na prisão temporária. É um valor completamente fora do ordenamento.
A banca insere o prazo de 30 dias (alternativa D) para confundir com a exceção dos crimes hediondos, mas erra ao afirmar que é vedada a prorrogação. A lei permite a prorrogação por igual período. Já a alternativa A traz o prazo geral, que é o cobrado.
Gabarito: letra A — 5 dias, prorrogável por igual período.
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