GabaritoC — domicílio ou residência do réu.
Gabarito: letra C. Quando não se conhece o lugar da infração, a competência é determinada pelo domicílio ou residência do réu, conforme o art. 72 do CPP. A regra geral é o lugar da consumação (art. 70), mas na falta desse dado, aplica-se o critério subsidiário.
A banca testa o conhecimento da hierarquia dos critérios de competência previstos no CPP. O art. 69 lista os fatores determinantes, e os arts. 70 a 73 os detalham. A questão é direta: basta recordar o art. 72.
Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):
Art. 72 — "Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu."
A prevenção é um critério subsidiário, mas só se aplica nos casos expressamente previstos (ex.: art. 70, §3º — incerteza territorial; art. 71 — infração continuada/permanente). Não é a regra para quando se ignora o lugar da infração; o CPP, art. 72, manda usar o domicílio do réu.
Este é o critério geral do art. 70 (lugar da consumação). A questão trata exatamente da hipótese em que não se conhece esse lugar, portanto não se aplica.
Conforme art. 72, transcrito acima. Se o lugar da infração é ignorado, a competência é fixada pelo domicílio ou residência do réu.
O lugar do último ato de execução é a regra para os casos de tentativa (art. 70, caput, segunda parte). Novamente, pressupõe que se conheça onde a execução ocorreu, o que não é o caso.
A alternativa confunde o critério da tentativa. Mesmo na tentativa, a competência é pelo lugar do último ato de execução (art. 70), e não pelo local onde a tentativa se iniciou. Além disso, não se aplica quando o lugar é desconhecido.
Memorize a sequência hierárquica:
Lugar da consumação (tentativa = último ato de execução);
Domicílio/residência do réu (se ignorado o lugar);
Prevenção (nos casos de incerteza territorial, infração continuada, etc.).
Gabarito: letra C.
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