Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEPESE 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq261738
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
- ASão privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
- BOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
- CA lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
- DSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- ESão brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.