Direitos Individuais e Coletivos na Constituição Federal
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o texto do art. 5º, XIV, da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. As demais alternativas contradizem dispositivos expressos do art. 5º.
A questão cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 5º da CF/88. O aluno deve identificar a redação exata de cada direito, atento às palavras-chave que a banca costuma inverter ("vedada" / "permitida", "independentemente" / "mediante", etc.).
Alternativa | Dispositivo Constitucional (Art. 5º) | Afirmação da Questão | Texto Constitucional Correto | Conclusão |
|---|
A | XVII | Liberdade de associação plena, inclusive paramilitar. | "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar" | ❌ Incorreta |
B | IV | Manifestação do pensamento, permitido o anonimato. | "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" | ❌ Incorreta |
C | IX | Expressão intelectual, artística, científica e de comunicação mediante autorização ou licença. | "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" | ❌ Incorreta |
D | XIII | Livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificações. | "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" | ❌ Incorreta |
E | XIV | Acesso à informação e sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. | "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" | ✅ Correta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a liberdade de associação é plena "inclusive" para fins paramilitares. O art. 5º, XVII, diz exatamente o contrário:
Art. 5CF/88
Constituição Federal, art. 5º, XVII: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"
Portanto, a associação paramilitar é vedada, e não incluída.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é "permitido o anonimato" na manifestação do pensamento. O art. 5º, IV, veda o anonimato:
Art. 5CF/88
Constituição Federal, art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
Logo, o anonimato não é permitido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação depende de "autorização ou licença". O art. 5º, IX, dispensa qualquer censura ou licença:
Art. 5CF/88
Constituição Federal, art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
Não há exigência de autorização prévia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é "vedada a exigência de qualificações profissionais" para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. O art. 5º, XIII, condiciona o exercício às qualificações que a lei estabelecer:
Art. 5CF/88
Constituição Federal, art. 5º, XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"
Portanto, a lei pode exigir qualificações, não sendo vedada tal exigência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o art. 5º, XIV:
Art. 5CF/88
Constituição Federal, art. 5º, XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
A alternativa está correta por ser cópia fiel do dispositivo constitucional.
Gabarito: letra E.