Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FEPESE 2017
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq262143
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- JUCESC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei no 8.666/1993 será feito:
- AA demissão simples não é considerada uma pena disciplinar.
- BA nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público.
- CA suspensão preventiva como medida cautelar em processo disciplinar constitui pena.
- DA nomeação será feita em caráter efetivo para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- EO funcionário nomeado para cargo em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 anos.