Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FMP Concursos 2017
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq262422
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que
- Ao desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.
- Ba reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.
- Ca indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.
- Da trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.
- Ea empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.