Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FMP Concursos 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq262497
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever
- Aa repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
- Bos critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.
- Cas formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais, bem como o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, respeitando-se os marcos temporais mínimo e máximo previstos em lei.
- Da possibilidade de eventual prorrogação contratual.
- Enenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.