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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — GUALIMP 2017

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq269214
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Colatina - ES
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Sobre a correta execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
  1. ACabe ao licitante subsequente fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho do licitante vencedor.
  2. BA Administração Pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
  3. CO contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
  4. DO recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, exceto no caso ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
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GabaritoC — O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

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