Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2017
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq271777
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere a seguinte situação hipotética.Determinada cidade, marcada por grave poluição visual, principalmente pelo excessivo número de outdoors e placas de estabelecimentos comerciais. Esses elementos visuais eram permitidos pela legislação. Todavia, mais tarde, foi editada uma lei, a denominada Lei Cidade Limpa, proibindo a existência de outdoors na cidade. Com a entrada em vigor dessa lei, todas as licenças que os interessados possuíam restaram extintas. O desfazimento do ato ocorreu por:
- Arevogação
- Bextinção subjetiva.
- Ccaducidade.
- Dcassação.
- Erenúncia.