Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBFC 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq275844
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Função Administrativa
O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser empregada para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que não contém elemento da fase preparatória do pregão:
- AJustificação, por parte da autoridade, sobre a necessidade de contratação
- BDefinição do objeto do certame e as exigências de habilitação
- CEstabelecimento dos critérios de aceitação
- DDeterminação das sanções por inadimplemento do contrato
- EElaboração de cláusulas contratuais, sem a necessidade de fixação de prazos