Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2017
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq275855
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Função Judiciária
Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:
- AAumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara
- BÉ passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família
- CO crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa
- DDelitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada
- ENão constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado