Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — IBFC 2017
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- qq275951
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Função Administrativa
Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.
- AA cessão parcial não admitida no edital de licitação
- BA decretação da falência
- CAtraso inferior a 90 (noventa) dias por parte da Administração Pública
- DAusência de liberação, por parte da Administração Pública, de local de execução de obra pública
- ELentidão no cumprimento da obra capaz de impossibilitar a conclusão de uma obra pública