Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — INAZ do Pará 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qq285192
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral.
- AExercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.
- BConhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.
- CPropor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.
- DAcompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.
- EAutorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.