Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Ânima Sociesc 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq290819
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Dentre elas, destaca-se a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde, infância, idoso, entre outras. A concepção que melhor retrata o potencial destas novas modalidades na luta pela garantia de direitos é a que apreende os Conselhos como um espaço privilegiado de:
- ARefilantropização do social.
- BDeliberação dos interesses da sociedade civil organizada.
- CParticipação social e controle social de políticas públicas.
- DPromoção da solidariedade e da construção de parcerias entre o público e o privado.
- EConstrução de consenso entre projetos societários antagônicos na disputa por hegemonia.