Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — MPE-RS 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq291450
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
À luz da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, NÃO integrará ou acompanhará a Lei Orçamentária Anual:
- Aautorização para a alienação de bem imóvel.
- Bsumário geral da receita por fontes.
- Cquadro discriminativo da receita por fontes.
- Dquadro das dotações por órgãos do Governo.
- Equadro demonstrativo da receita.