Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — MPT 2017
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qq291665
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Analise as proposições abaixo:I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.