Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2017
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq291717
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre a negociação coletiva, analise as assertivas abaixo:I - A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de heterocomposição de solução de conflitos nas relações laborais, proporcionando uma espécie de balanço de forças e equalização de poder dos atores participantes, que se manifesta nos instrumentos normativos que dela defluem.II - Considera-se como única função da negociação coletiva juslaboral a pacificação dos conflitos de natureza sociocoletiva.III - A Constituição da República reconhece expressamente a negociação coletiva de trabalho realizada no serviço público, bem como reconhece a possibilidade de redução ou majoração salarial como um dos marcos alcançáveis por essa modalidade de negociação.IV - A Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre os princípios do direito de sindicalização e negociação coletiva, não foi ratificada pelo Brasil, ao contrário da Convenção n. 154, também da OIT, voltada para fomentar a negociação coletiva do trabalho.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- CTodas as assertivas estão incorretas.
- DApenas a assertiva IV está correta.
- ENão respondida.