Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — MPT 2017
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq291724
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação trabalhista, analise as seguintes assertivas:I - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.II - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória.III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.IV - A confirmação do estado da gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- ENão respondida.