Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIOESTE 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq306788
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
- Atodo contrato deve mencionar os nomes das partes e os seus representantes.
- Bo instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.
- Cé permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
- Da Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação.
- Etodos, sem exceção, serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato.