Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq312212
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da modalidade de licitação pregão, conforme a lei n° 10.520/02, é incorreto afirmar que:
- AO prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
- BA aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.
- CA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
- DÉ vedada a exigência de garantia de proposta.