Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq312216
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao instituto da desapropriação, analise: I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, assim, vinculada à nenhuma situação jurídica anterior, de modo que o bem ingressa no domínio público livre de quaisquer ônus e gravames; II - Na fase judicial, é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito da decretação de utilidade pública; III - A desapropriação indireta ou apossamento administrativo ocorre quando o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos legais. Dos itens acima:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.