Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — AMEOSC 2018
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qq312219
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:
- AOs bens de uso comum do povo são colocados à disposição da população gratuitamente, vedando-se que seja exigida qualquer contraprestação por parte da administração pública.
- BOs bens públicos dominicais, por serem alienáveis, estão sujeitos a usucapião.
- COs bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
- DConforme art. 98 do Código Civil, os bens públicos abrangem os pertencentes às sociedades de economia mista ou empresas públicas.