Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CEPS-UFPA 2018
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq318363
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Contador
“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
- ALiquidação.
- BEmpenho.
- CPagamento.
- DPrevisão.
- EReconhecimento.