Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq319080
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são
- AI – o gozo dos direitos políticos; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.
- BI – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.
- CI – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.
- DI – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a nacionalidade brasileira, somente.
- EI – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; III – a nacionalidade brasileira; e IV – a idade mínima de dezoito anos.