Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq319126
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Além da advertência, suspensão e demissão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras penalidades disciplinares, como:
- AI – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de cargo em comissão.
- BI – destituição de cargo em comissão; e II – destituição de função comissionada.
- CI – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e II – destituição de função comissionada.
- DI – cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- EI – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.