Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSESP 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq323665
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo e Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:
- A9 (nove) a 57 (cinquenta e sete) Vereadores.
- B9 (nove) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.
- C11 (onze) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.
- D9 (nove) a 59 (cinquenta e nove) Vereadores.