Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSESP 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq323675
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O plano diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de lei municipal que estabelece regras básicas sobre uso e ocupação do solo urbano. A aprovação de um plano diretor é obrigatória somente para cidades com mais de:
- Aquinze mil habitantes.
- Bdez mil habitantes.
- Ccinco mil habitantes.
- Dvinte mil habitantes.