Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSESP 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq323676
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por prazo não superior a:
- Aoito anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação.
- Boito anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após três anos do encerramento da primeira vigência.
- Ccinco anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após um ano do encerramento da primeira vigência.
- Ddez anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação.