Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CONSESP 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq323690
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.II. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas.III. São solidariamente obrigadas à satisfação da obrigação tributária principal as pessoas expressamente designadas por lei.IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.Está correto, APENAS, o proposto em
- AIII e IV.
- BI e II.
- CII e III.
- DI e IV.