Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSESP 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq323692
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No que tange à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, construída pelo jurista José Afonso da Silva, considere estas afirmações.I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta e imediata.II. As normas de eficácia contida não têm aplicabilidade direta e imediata, porquanto que sujeitas a eventuais restrições.III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida, e são divididas entre as definidoras de princípios institutivos e definidoras de princípios programáticos.IV. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.As afirmações corretas estão contidas em
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.