Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CONSESP 2018
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq323801
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Extrema - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária ou delegada, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos.
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- Cjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Dremuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação.